Portaria SGI/MinC Nº 105, DE 13 DE MAIO DE 2026

Ementa

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo art. 13 do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.859, de 26 de fevereiro de 2026, e considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.003...