Portaria Nº 97, DE 11 DE MAIO DE 2026

Ementa

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o disposto na Resolução n.º 862, de 27 de março de 2025, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 11 de maio de 2026, o Juiz Federal FERNANDO BRAZ XIMENES, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, da atuação como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro A...