Portaria DE Pessoal GM/MS Nº Nº 426, DE 12 DE maio DE 2026

Ementa

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as disposições contidas no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, e no Processo SEI nº 25000.029838/2026-53, resolve: Autorizar, excepcionalmente e no interesse da administração públi...