DECRETOS DE 13 DE MAIO DE 2026

Ementa

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DECRETOS DE 13 DE MAIO DE 2026 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XIV, e o art. 103-B,caput, inciso IX, e § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 00333.002079/2026-99 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: NOMEAR, a partir de 18 de maio de 2026, NOEMIA APARECIDA GARCIA PORT...