DESPACHO - MPA DE 12 DE MAIO DE 2026

Ementa

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995: Autoriza BRENDA RAMOS ULIANO, Oceanógrafa, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, Participar da visita de estudos (Braz...