Portaria SENAES/MTE Nº 834, DE 11 DE MAIO DE 2026

Ementa

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições, tendo em vista as disposições da Portaria MTE nº 481, de 28 de março de 2025, do art. 9º, da Lei nº 15.068, de 23 de dezembro de 2024, e o que consta do processo SEI nº 47975.200127/2025-30, resolve: Art. 1º Ficam designados para ...