PORTARIA Nº 751/DPM, DE 12 DE MAIO DE 2026

Ementa

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b, inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 da Lei n° 6.880/1980, e em cumprimento a tutela provisória de urgência deferida nos autos do processo n° 5038728-45.2026.4.02.510...