Portaria seb/mec nº 36, de 11 de maio de 2026

Ementa

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e a Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º A alínea "b" do inciso I do art. 1º da Portaria SEB/MEC nº 74, de 24 de novembro de 2025, publicada no DOU nº 225, de 26 de novembro de 2025, Seção 2, página 15, passa ...