PORTARIA Nº 708/DPM, DE 12 DE MAIO DE 2026

Ementa

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido nas alíneas g e w, inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM, de acordo com o disposto no art. 104, no inciso II-A do art. 106, no inciso VI do art. 108 e inciso II do art. 111, todos da Lei n° 6.880/1980, bem como em conformidade com a...