RETIFICAÇÃO

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Ementa

Na portaria nº 250, de 30 de abril de 2026, publicada no DOU, Seção 2, página 69, de 5 de maio de 2023, considerando os expedientes PRM-JOI-SC-00005052/2026 e PRM-JOI-SC-00005790/2026, onde se lê: "Art. 2° - Dispensar o servidor FERNANDO DE ALMEIDA MOREIRA, matrícula nº 27972, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe do Setor de Acompanhamento ...