PORTARIA N° 109, DE 13 DE MAIO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região

Ementa

O PROCURADOR-CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos art° 87 e 91, inciso XXI e 92, inciso II, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1° Designar a servidora CAROLLINE PEREIRA ACA, matrícula n° 6008398-0, Técnica do MPU/...