PORTARIA SE/MTE N° 806, DE 12 DE MAIO DE 2026

Ementa

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10263.201241/2026-84, resolve: Designar MARILENE MERCEDES SILVEIRA, matrícula nº 1935377, para o encargo de substituta eventual do Chefe da S...