PORTARIA Nº 363/Com3ºDN, DE 13 DE MAIO DE 2026

Ementa

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL,no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 30, § 1º, item 1, do Decreto nº 57.654/1966, Regulamento da Lei do Serviço Militar, e em conformidade com o inciso 8.2.5 do Manual Técnico de Produção de Documentos na MB, resolve: Art. 1º Alterar na Portaria nº 212/2026, deste Comando, conforme a seguir: I - No a...