Portaria nº 179, de 11 de maio de 2026

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região

Ementa

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: a) designar os Membros do Ministério Público do Trabalho, nominados em anexo, para atuarem, perante o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, nas sessões de julgamento no período de 01/05 a 31/05/2026; b) determinar para os efeitos dos artigos...