DESPACHO

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Ementa

Relação nº 297/2026 Torna sem efeito o Despacho publicado. (2299) Titular ANM NUP FRANCISCO DE ASSIS MOURA 868.251/2011 48423.868251/2011-19 FRANCISCO DE ASSIS MOURA 868.142/2011 48423.868142/2011-93 FRANCISCO DE ASSIS MOURA 868.214/2014 48423.868214/2014-45 FRANCISCO DE ASSIS MOURA 868.215/2014 48423.868215/2014-90 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora