DESPACHO

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Ementa

Relação nº 301/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) 3r Representacao Comercial Ltda - 830078/23 - Not.418/2026 - R$ 6.226,17 Alvorada Comercio de Cereais, Minerais e Transporte Ltda - 832572/22 - Not.364/2026 - R$ 10.075,56 Marianne Lacerda de Oliveira Assis - 832579/22 - Not.366/2026 - R$ 5.146...