Portaria GM/MS Nº 11.210, DE 13 DE maio DE 2026

Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro

Ementa

Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 10.873 de 13 de abril de 2026, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do pará...