DESPACHO

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Ementa

Relação nº 303/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Diogo Patrick Ornelas Chaves - 840096/20 - Not.31/2026 - R$ 4.927,12 Spe Aguas Belas LTDA. - 840105/20 - Not.32/2026 - R$ 10.831,26 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora