DESPACHO

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Ementa

Relação nº 298/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Francisco Alves Mendes - 861340/11 - Not.374/2026 - R$ 1.237,36 Madna Moura de Azevedo - 861535/11 - Not.372/2026 - R$ 1.244,70 Mineradora Estrela Ltda - 861842/12 - Not.371/2026 - R$ 222,66 Wilson Martins de Aguiar - 862104/11 - Not.373/2026 - R$ 1.431,21 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordena...