Portaria Conjunta TSE nº 1, de 12 de maio de 2026

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Ementa

Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior do Trabalho no valor que especifica. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL e o PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos do art. 56, § 1°, II, da Lei n° 15.321, de 31 d...