DESPACHO

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Ementa

Relação nº 304/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Geraldo Adilson Pereira - 864320/22 - Not.164/2026 - R$ 11.226,73 Mineradora Longhold do Brasil Ltda - 864591/21 - Not.165/2026 - R$ 29.055,01 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora