DESPACHO

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Ementa

Relação nº 302/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Francisco de Assis de Oliveira - 846136/20 - Not.69/2026 - R$ 36,95, 846167/20 - Not.70/2026 - R$ 4.794,92 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 846072/20 - Not.68/2026 - R$ 8.198,58, 846224/20 - Not.71/2026 - R$ 13.017,23 JANDUCI DUTRA FERNANDE...