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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 13 de maio de 2026

Extrato de Acordo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 189

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Ministério Público da UniãoMinistério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região

Ementa

PARTÍCIPES: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região e a Prefeitura Municipal de Dourados. OBJETO: Realização de perícias singulares e por Junta Médica Oficial dos membros e servidores da PRT24ª por médico da Prefeitura de Dourados/MS, nos termos do acordo de cooperação e do plano de trabalho anexo. VIGÊNCIA: ...