PORTARIA N° 586, DE 12 DE MAIO DE 2026

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Ementa

O ORDENADOR DE DESPESAS DA UASG 240012, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria de 30 de janeiro de 2026, publicada no Boletim de Serviço de 4 de fevereiro de 2026, combinada com os incisos I e III do Art. 4º da Portaria MRE nº 575, de 20 de dezembro de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 7º e 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e n...