PORTARIA DE PESSOAL GM/MDIC Nº 168, DE 4 DE MAIO DE 2026

Ementa

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo §3º do art. 53 da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, e pelo art. 34 da Lei nº 14.600, de 19 de julho de 2023, bem como considerando as informações que constam do Processo SEI nº 14021.006120/2026-24, resolve: Ar...