PORTARIA Nº 806, DE 5 DE MAIO DE 2026

Ementa

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar MARINA FARIAS REBELO para exercer o encargo de substituta do cargo de Chefe de Gabinete da Ministra deste Ministério, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou ...