PORTARIA CFESS Nº 34, DE 8 DE MAIO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Serviço Social

Ementa

A Presidenta do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), no uso de suas atribuições legais; Considerando a cláusula oitava do Acordo Coletivo de Trabalho firmado pelo CFESS com seus trabalhadores; Considerando a Resolução nº 510, de 21 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 184, de 24 de setembro de 2007, Seção 1 e as atualizações...