RETIFICAÇÃO

Ementa

Na portaria nº nº 241, de 27 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 61 de 31 de março de 2026, Seção 2, pag. 67, referente a concessão de aposentadoria à SEBASTIAO HONORATO DA SILVA, ONDE SE LÊ: " com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005" leia-se: "com fundamento no art. 20, § 2º, Inci...