PORTARIA - C Ex Nº 591, DE 12 DE MAIO DE 2026

Ementa

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da competência conferida pelo inciso IV do art. 87 da Constituição Federal, delegada pela alínea a) do inciso I do art. 2º e inciso III do art. 3º, ambos do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022 c/c a alínea a) do inciso I do art. 1º da Portaria GM-MD nº 2.145, de 13 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no...