PORTARIA N° 312, DE 8 DE MAIO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Agência Nacional de Proteção de Dados

Ementa

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor DIEGO ANDRÉ SANT'ANA da Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos e Tecnologia da Informação (GSISP) - Transformação Digi...