PORTARIA Nº 31-SAP.1/SVP 3, DE 4 DE MAIO DE 2026

Ementa

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e, de acordo com o Art. 104, do Inciso II do Art. 106, Inciso VI do Art. 108 e Inciso I do Art. 111, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: REFO...