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PortariaSeção 2 · Edição 88 · Pág. 71
PORTARIA N° 612, DE 12 DE MAIO DE 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Ementa
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Nomear o servidor EDUARDO AGOSTINHO FREITAS FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1491223, para ocupar o cargo de Assistente, códi...
