EDITAL DE 12 de MAIO DE 2026

Editais e Avisos › Ministério Público da União

Ementa

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20/5/1993, CONSIDERANDO o término do mandato da atual Ouvidora e Ouvidora Substituta do Ministério Público Militar, em 13 de maio de 2026 (1482390); CONSIDERANDO os termos do Despacho nº 503/GAB-PGJM/MPM (SEI 1835083...