Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 428, DE 12 DE maio DE 2026

Ementa

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e; considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; art. 227 da Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, Decreto nº 10.83,5 de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; Lei n. º 11.355, de 18 de outubro d...