DESPACHO de 12 de maio de 2026

Ementa

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o Afastamento do País de GIL PINTO LOJA NETO, Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério das Comunicações, para participar do Encontro Internacional sobre Consensualismo - Instituições Superiores de...