PORTARIA DE PESSOAL N° 882, DE 12 DE MAIO DE 2026

Ementa

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e considerando o disposto no art. 91 da Lei nº 8.112/1990 e no art. 3º da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34/2021, considerando o constante dos autos do processo nº ...