PORTARIA MPS Nº 802, DE 12 DE MAIO DE 2026

Ementa

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.119337/2026-62 e nº 14021.030317/2026-84, resolve: Dispensar LISANDRO GUERRA SIMOES PIRES, mat...