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DespachoSeção 1 · Edição 88 · Pág. 136

DESPACHOS de 11 de maio de 2026

Ministério da SaúdeSecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde

Ementa

Ref.: Processo nº 25000.071755/2011-81. Interessado: IVAN & MIRSANDRA PEREIRA DROGARIA LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto...