PORTARIA SRTE/PA/MTE Nº 395, DE 4 DE MARÇO DE 2026

Ministério do Trabalho e Emprego › Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Pará

Ementa

Estabelece os procedimentos gerais para instituição do controle de acesso, de circulação e de permanência de pessoas nas dependências dos edifícios sob gestão da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Pará. O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO PARÁ, no uso da competência legais e regimentais conferidas pela Portaria núme...