PORTARIA MGI Nº 3.641, DE 12 DE MAIO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Gabinete da Ministra

Ementa

Doação com encargo ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IFMA de imóvel da União, localizado na Avenida dos Curiós, s/n, Bairro Vila Esperança, município de São Luís, Estado do Maranhão, medindo uma área de terreno de 1.922.518,00m² e área construída de 217.000,00m², objetivando a regularização de utilização do imóvel pelo...