PORTARIA SERMOP/MPA Nº 484, DE 12 DE MAIO DE 2026

Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura

Ementa

Revoga a Portaria nº 452, de 2 de abril de 2026, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, que suspendeu a Autorização de Pesca da embarcação LUIS DOS REIS II, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira n° CE-0000691-8. A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTU...