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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 13 de maio de 2026

ResoluçãoSeção 1 · Edição 88 · Pág. 138

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA Anvisa Nº 1.023, 11 DE MAIO DE 2026

Ministério da SaúdeAgência Nacional de Vigilância Sanitária › Diretoria Colegiada

Ementa

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e alterações na Resolução da Diretoria Colegiada Anvisa nº 1.013, de 30 de janeiro de 2026 e na Resolução da Diretoria Colegiada Anvisa nº 1.015, ...