PORTARIA CVM/PTE/Nº 97, DE 11 DE MAIO DE 2026

Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários › Secretaria-Executiva

Ementa

Realoca funções e cargos comissionados executivos na estrutura da Comissão de Valores Mobiliários O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 13 do Decreto Nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Realocar funções e cargos comissionados executivos na estrutura da Comiss...