EXTRATO DE DECISÃO nº 4/COFISC/CGST/DEQUA/GSNPTUR, DE 11 DE MAIO DE 2026

Ementa

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto no art. 11, inciso II, alínea "a", do Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, atualizado pelo Decreto nº 11.823, de 12 de dezembro de 2023, torna público, para fins de transparência e de divulgação a...