INSTRUÇÃO NORMATIVA GABIN /MGI Nº 197, DE 12 DE MAIO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Relações de Trabalho

Ementa

Altera a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 53, de 1º de agosto de 2022, que estabelece orientações a serem adotadas pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para a concessão da indenização de transporte. O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERV...