PORTARIA CAPES Nº 217, DE 12 DE MAIO DE 2026

Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Ementa

Dispõe sobre os critérios e os procedimentos adotados pela CAPES para a avaliação de desempenho de servidores ocupantes de cargo efetivo durante o estágio probatório, previsto no art. 20 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 12.374, de 6 de fevereiro de 2025. O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO D...