ATO 6.391, de 11 de maio de 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas

Ementa

Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando, também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade JOSENALDO CANDIDO LEAL, CPF nº XXX.998.014-XX. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente