PORTARIA STN/MF Nº 1.330, DE 12 DE MAIO DE 2026.

Ementa

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 35 do ANEXO I, do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto no parágrafo primeiro do art. 26 do Decreto nº 10.819, de 27 de setembro de 2021, resolve: Art. 1º Tornar público o resultado da avaliação do cumprimento dos compromissos de realiz...