PORTARIA SERMOP/MPA Nº 485, DE 12 DE MAIO DE 2026

Ementa

Cancela, a pedido, a Licença de Empresa Pesqueira em nome da empresa REOFISH ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº PR-I0003985-9. A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1...