ATOS DE 12 DE MAIO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá

Ementa

Nº 6.454 - Processo nº 53569.000647/2026-10. Expede autorização a Francisco Xavier Pereira Costa Junior, CPF nº ***.807.973.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 6.453 - Processo nº 53569.000804/20...